Formas jurídicas

Que empresa lhe serve.

A escolha da forma jurídica decide a responsabilidade dos sócios, o capital exigido e o que se paga de impostos. Estas são as três que mais aparecem — e o que cada uma tem de bom.

• Unipessoal por quotas

  Uma sociedade unipessoal por quotas é uma forma societária onde todo o capital da empresa, distribuído por quotas, é posse de um único titular, que pode ser pessoa singular ou colectiva. A responsabilidade do sócio está limitada ao montante do capital social.

  • Aconselhável para empresas que envolvam algum grau de risco: a responsabilidade do sócio está limitada ao capital social, ou seja, o património pessoal do proprietário não responde perante credores pelas dívidas da sociedade
  • Tem um único sócio, titular da totalidade do capital social, com controlo sobre toda a actividade da empresa
  • Capital social livremente definido pelo titular, desde que não inferior a um euro

• Sociedade por quotas

  A principal diferença para a unipessoal está no número de sócios. Em termos práticos, a primeira é um modelo de empresa individual e a segunda um modelo colectivo.

  • Sem limite de capital social, fixado livremente
  • Responsabilidade limitada ao capital social, salvo nos casos em que a lei preveja o contrário: só o património da sociedade responde perante os credores, e o risco pessoal é menor
  • Sinergias — permite maior investimento e conhecimento, já que a constituição obriga a dois ou mais sócios, com mais gente a investir e a partilhar experiência

• Sociedade anónima

  Na sociedade anónima (S.A.), ou sociedade por acções, o capital social está dividido em acções transaccionáveis livremente. Os accionistas têm responsabilidade limitada ao preço das acções adquiridas. Para se formar são necessários pelo menos cinco sócios. Há uma excepção: pode formar-se com um só sócio, caso esse sócio seja uma sociedade.

  • Capital dividido em acções
  • Centra-se nos capitais acumulados e não no accionista em si: é a posse de acções que faz valer a participação
  • Usa exclusivamente as acções próprias como garantia financeira da empresa
  • Isenção dos sócios de responderem às dívidas empresariais com património pessoal
  • Constituída por assembleia geral, conselho de administração, direcção e conselho fiscal